Entenda quais são as responsabilidades da Arteris na BR-116

Muita gente tem dúvidas sobre até onde vai a responsabilidade da Arteris, empresa que tem a concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116). Desde 2008, ano em que a empresa assumiu a administração do trecho que liga Curitiba a São Paulo, algumas situações levantam esses questionamentos. Entre elas, o recuo de estacionamentos estabelecido nas ruas marginais, novas normas para a área construída de postos de combustíveis e, mais recentemente, a necessidade de autorização para a retirada dos cavaletes de ferro que impossibilitam o acesso direto ao Jardim Paulista pela rua Leonardo Francischelli, na trincheira que divide Quatro Barras e Campina Grande do Sul.

Em nota enviada à nossa reportagem, a Arteris explica que a área de domínio de responsabilidade da concessionária é determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e é constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.

“As ocupações que estão dentro da faixa de domínio são irregulares, assim como seus acessos, o que representa risco à integridade dos usuários da rodovia e daqueles que frequentam esses estabelecimentos”, diz na nota.

Também segundo a nota, em casos de ocupações pré-existentes, a concessionária age conforme contrato, ajuizando as ações de reintegração de posse. Segundo a Arteris, quando uma tentativa de nova ocupação é detectada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é acionada, para o embargo da obra, e imediatamente comunicado o Poder Concedente.

A Arteris lembra ainda que, em todos os casos, a concessionária atua no estrito cumprimento das obrigações que lhe foram impostas no Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A vigência do contrato da Arteris é de 25 anos.