Decreto torna obrigatório uso de máscara por servidores municipais nas repartições públicas de Campina

O decreto que torna obrigatório o uso de máscara de proteção contra Covid em repartições públicas de Campina Grande do Sul foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nessa terça-feira (26).

De acordo com o documento, a medida leva em consideração, entre outros fatores, “o aumento do número de registros de casos confirmados de servidores públicos municipais e a necessidade de manutenção do serviço público”.

A medida já entrou em vigor e não tem prazo para encerrar. O decreto leva em consideração também os protocolos emitidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), as medidas de saúde pública internacional e a orientação do Ministério da Saúde para uso da proteção como forma da desaceleração da pandemia.

O decreto não abrange o setor privado dentro da área do município e “torna facultativo a exigência ou não do uso de máscaras por seus funcionários e colaboradores”.

Um decreto municipal publicado pela Prefeitura de Campina Grande do Sul, no dia 30 de março, desobrigou o uso de máscaras em locais fechados, exceto no transporte público e serviços de saúde.