Colombo anuncia aplicação do Piso Nacional e IPCA para os Servidores Municipais

Ao se reunir com representantes dos servidores, vereadores, vice-prefeito e secretário de Educação, Professor Alcione e secretários municipais, o prefeito Helder Lazarotto anunciou a fixação no âmbito municipal do Piso Salarial do Magistério para os cargos de Professor e Educador Infantil e ainda, a reposição salarial anual dos Servidores Públicos do Município de Colombo.

A implementação do reajuste no Piso nacional (Lei Federal 11.738 de 16/06/2008), definido através da portaria 67 de 04/02/2022 do Ministério da Educação, que determina que nenhum profissional de educação que cumpra carga horária integral de 40 horas semanais, receba valores inferiores à R$3.845,46. Destaque-se que àqueles que cumpram jornadas inferiores, receberão reajustes e valores proporcionais.

Os cargos afetados pela mensagem 018/2022, enviada pelo Prefeito à Câmara Municipal, são os de Professor e Educador Infantil que porventura tenham recebido abaixo do piso para alcançar o valor deste e serão aplicados de forma retroativa à 1º de Janeiro de 2022.

Reajuste Salarial

Após análise da arrecadação do último quadrimestre e após considerar os impactos financeiros e o equilíbrio fiscal obrigatório, o Prefeito Helder Lazarotto, enviou também nesta segunda a mensagem ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 19/2022, que trata da Reposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais garantindo aos ativos, aposentados e pensionistas a reposição inflacionária relativa ao ano de 2021.

Tendo como critério a aplicação do Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o percentual aferido no período, ficou em 10,06%, sendo este o percentual aplicado aos vencimentos dos servidores a partir do mês do ano de 2022.

Recentemente outras conquistas foram anunciadas pelo Secretário Municipal de Administração Ademir Garcia com destaque para a efetivação do reajuste de 100% no subsídio à alimentação e a retomada dos pagamentos dos anuênios e progressões e elevação de incentivo, que estavam congelados desde 2019.