Campina e outras 17 cidades da RMC terão legislação moderna para garantir o desenvolvimento sustentável

Com o foco em aliar desenvolvimento urbano à sustentabilidade, o Governo do Estado atualizou as regras de ocupação territorial das áreas de mananciais de abastecimento de águas situadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estudos técnicos desenvolvidos pela Comec, Instituto Água e Terra (IAT) e Sanepar nortearam a elaboração do decreto 10.499/2022, com uma modernização do documento que estava em vigor desde 2015 (745/2015).

A medida anunciada no último dia (17) pelo governador Ratinho Junior, em evento no Palácio Iguaçu, atende 18 municípios nos arredores da capital paranaense, sendo eles: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Piraquara, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.

“Buscamos fazer com que o Paraná tenha um projeto de médio e longo prazo, que alie o desenvolvimento econômico, social e sustentável. É o que estamos querendo agora para a Região Metropolitana de Curitiba, propondo uma ocupação adequada, com crescimento ordenado, respeitando os limites de cada cidade e também o meio ambiente”, destacou o governador.

O diretor-presidente da Comec, Gilson Santos, explicou que a primeira versão da peça jurídica tinha como objetivo principal evitar que empreendimentos imobiliários pudessem comprometer a quantidade e qualidade da água produzida nos mananciais da RMC. Porém, sem estudos técnicos detalhados e localizados para balizar a proposta, a área de proteção de todos os municípios foi tratada de forma igualitária, desprezando as particularidades de cada região. É justamente essa distorção que será corrigida com o decreto atual.

“A antiga legislação propiciava alguns descompassos em relação aos empreendimentos de pequeno porte, muito comuns nas áreas centrais dos municípios menores. Já o decreto em vigor cumpre seu papel no que se refere aos grandes empreendimentos, em especial na modalidade de condomínios, que levavam muitos ônus aos municípios por causa da grande aglomeração populacional”, afirmou.

O texto atual traz diferentes parâmetros, considerando as particularidades de cada cidade e com base em estudos técnicos elaborados pelos diferentes órgãos – a elaboração do documento contou também com a participação da equipe técnica do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Entre as novidades, prevê que qualquer novo empreendimento habitacional com mais de quatro unidades só poderá ser autorizado se estiver vinculado à rede pública coletora de esgoto. Caso não seja possível, o empreendedor deverá buscar alternativas para a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária.

No entanto, municípios que não possuem estação de tratamento de esgoto poderão ter de implementar o tratamento individualizado, com a responsabilidade pela coleta e destinação final dos efluentes. Com isso, não é possível o lançamento dos resíduos diretamente no rio do manancial ou em seus afluentes.

Prefeito Bihl Zanetti foi precursor da nova legislação

Representando os demais prefeitos da Região Metropolitana, Bihl Zanetti, explanou sobre a importância da regularização das futuras construções dentro de área dos mananciais. Estávamos travados, engessados em razão de uma legislação única, que não previa as particularidades de cada cidade. Em Campina Grande do Sul poderemos desenvolver uma parte importante da cidade, atender a demanda da população por moradia, sempre com responsabilidade em relação ao meio ambiente”, disse Bhil.

Bihl citou ainda os problemas que envolvem as habitações irregulares e como tais construções interferem nos serviços públicos prestados à população. “O cidadão compra um imóvel com 360 m², constrói uma edícula (casa pequena), e em um curto espaço de tempo essa construção vira uma segunda habilitação irregular. Isso causa prejuízo para a população, pro município, pro estado”, afirma o prefeito, citando as companhias de saneamento (Sanepar) e energia elétrica (Copel), que por vezes, enfrentam dificuldades em atender as demandas desse crescimento populacional excêntrico.

O chefe do executivo municipal acredita que com a regularização, a população irá aderir aos novos empreendimentos de forma regular. Bihl, além de gestor é também advogado, e utilizando de seu conhecimento jurídico, fez questão de acompanhar de perto todo processo de elaboração da nova legislação junto ao Governo do Estado e aos órgãos responsáveis.

Decreto

O documento traz ainda a possibilidade de maior adensamento nos loteamentos regularmente aprovados, com a implantação de residências geminadas com fração mínima de 180 metros quadrados, a previsão de implantação de condomínios verticais com alta densidade, a redução no número de vagas de estacionamento coletivo para os condomínios residenciais e o aumento na dimensão das quadras mínimas para os loteamentos. A atualização do documento reforça a necessidade de que todos os processos de loteamento, desmembramento e condomínios em áreas de manancial tenham a anuência da Comec para serem aprovados. A tramitação também será reforçada pela atuação do Ministério Público do Paraná”, complementou Gilson Santos.

Para elaborar o documento, as equipes técnicas precisaram determinar o potencial populacional de cada município com base nos Planos Diretores Municipais (PDM), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs); determinar a disponibilidade hídrica de cada manancial; a população limite do manancial baseado nas premissas de saneamento ambiental e da disponibilidade hídrica, trazendo a possibilidade de verificar se a população urbana em área de manancial é compatível com a capacidade do território.

Para a Comec, o novo decreto será um marco para o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba, permitindo a implantação de novos empreendimentos com melhor adequação ao manancial, o que fortalece o equilíbrio entre a utilização mais adequada e a proteção do meio ambiente.

Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Augustinho Zucchi (Desenvolvimento Urbanos e Obras Públicas); o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza; o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile; o deputado federal Toninho Wandscheer; o deputado estadual Soldado Adriano José; os prefeitos Marcos Zanetti (Balsa Nova), Toninho Gusso (Bocaiúva do Sul), Maurício Rivabem (Campo Largo), Marco Marcondes (Fazenda Rio Grande), Maicon Tiguera (Piên), Josimar Fróes (Piraquara) e José Altair Moreira (Tijucas do Sul); os vice-prefeitos Daniel Lovato (Almirante Tamandaré) e Airton Nodari (Rio Branco do Sul); o presidente da Câmara de Valores Imobiliários do Paraná, Edson Luiz Esquinazi; o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Milton Carlos Gonçalves; além de secretários e demais representantes dos municípios.