O que é permitido no dia da eleição

Chegou a hora do voto para escolher o novo prefeito e novos vereadores. Tanto candidatos como eleitores devem estar atentos às condutas que são permitidas e proibidas no dia do pleito, para não incorrerem em sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores poderão usar camiseta de candidatos no dia da eleição, desde que respeitadas quatro restrições: não haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, não haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa, não haver abordagem, liciamento,
utilização de métodos de persuasão ou convencimento, e, por fim, não é possível fazer distribuição de camisetas de candidatos.

A legislação também não permite ao eleitor, no dia do pleito, utilizar alto falante e amplificador e som, promover comício ou carreata ou divulgar qualquer espécie de propaganda de partido ou candidato. Esta proibição também vale para os candidatos.

No dia da eleição, nenhuma propaganda poderá ser feita e nem a publicação de novos conteúdos na internet ou impulsionamento. Uma das principais novidades desta eleição municipal é a permissão do uso da internet, especialmente as redes sociais, para propaganda paga. Tudo deve ser contratado diretamente pelo candidato, partido ou coligação e no dia da eleição, se a mídia foi impulsionada antes desta data, ela poderá permanecer.

Vale o mesmo para a contratação de palavras-chave em mecanismos de busca. Eleitores e apoiadores não podem fazer impulsionamento. Durante a campanha, e vale o mesmo para o domingo do pleito, os candidatos não podem usar telemarketing ou ferramentas de disparo em massa de propaganda, sendo vedada a compra de cadastros.

Quem usa este recurso, somente pode se comunicar com quem se cadastrou espontaneamente, menos no dia da votação. Regras antigas permanecem em vigor, como o transporte de eleitores até os locais de votação e a boca de urna.

SAIBA MAIS:

JUSTIFICATIVA
Em razão da pandemia e da necessidade de evitar aglomerações nos locais de votação, a Justiça Eleitoral desenvolveu no aplicativo e-Título, que pode ser utilizado em qualquer smartphone. A funcionalidade ‘Justificativa Eleitoral’ permite que o eleitor justifique sua ausência sem sair de casa, quando estiver fora do seu domicílio eleitoral (isto é, do município em que o eleitor é registrado para votar), por meio de sistema de georreferenciamento. Apenas excepcionalmente, o eleitor que não tiver acesso a smartphone e internet poderá justificar em qualquer seção eleitoral.

e-TÍTULO
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral e nele também é possível verificar o local de votação.

CABINA
O eleitor não pode entrar na cabina de votação portando aparelhos eletrônicos, como celular ou máquina fotográfica. É permitido levar para a cabina somente uma ‘cola’ (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos.

FISCAIS
Para os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido constar, em seus crachás, o nome e a sigla do partido político ou da coligação que representam. É proibida a padronização do vestuário.

FEBRE
Eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição não devem comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo. Não será utilizada a medição de temperatura
dos eleitores, tendo em vista que a medida poderia provocar filas e maior risco de aglomerações.

MÁSCARA
Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório. Dentro do local de votação, não será permitido comer, beber ou fazer qualquer atividade para a qual seja necessário retirar a máscara.

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