Maia defende jornais e diz que MP 896 não deve prosperar no Congresso

Nesta segunda-feira, dia 23, em evento realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia – que esteve na capital para o lançamento do pacote de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelo governo do Paraná –, recebeu das mãos do presidente da Associação de Jornais e Revistas com Portais do Interior do Paraná (Adjori-PR) e diretor do Jornal União, Elizio Siqueira, o Comunicado de Protesto, em nome de todos os jornais associados, contra a expedição da Medida Provisória 896/2019, que versa sobre a publicidade de atos oficiais de órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na ocasião, Maia afirmou que a medida não deve prosperar no Congresso, uma vez que já há manifestações contrárias ao texto, por parte de associações de jornais e de outros órgãos. “Não podemos deixar que os atos públicos fiquem sem a devida transparência por uma MP que se torna até inconstitucional”.

O deputado federal Rubens Bueno, representante do Paraná, defendeu a posição de Maia ao afirmar que em algumas discussões sobre o assunto na Câmara, a posição da maioria é de que medidas como essa não devem ser aprovadas.

A Medida Provisória 896 fere quatro leis: a de Licitação (8.666/1993), do Pregão (10.520/2002), das PPPs (11.079/2004) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) (12.462/2011). O texto está sendo analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

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