Justiça proíbe Bolsonaro de tomar medidas contrárias ao isolamento social

A Justiça Federal decidiu impedir o governo federal de adotar qualquer medida contrária ao isolamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus no Brasil. A decisão foi na tarde desta sexta-feira, dia 27, acompanhada da suspensão da validade de dois decretos do presidente Jair Bolsonaro, que tratavam de igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais e que, portanto, não precisariam ser suspensos.

Ao liberar as igrejas e casas lotéricas para funcionar, o presidente expunha as pessoas ao risco das aglomerações. Quem pediu a revisão pela Justiça Federal foi o Ministério Público Federal. A decisão foi tomada em caráter de urgência, pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Além de impedir que o presidente libere as pessoas do isolamento, o juiz federal Márcio Santoro Rocha determinou que Bolsonaro se abstenha de editar novos decretos sobre atividades e serviços essenciais. Conforme a determinação, o presidente deve respeitar a Lei. 7.783, que trata do tema.

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