Justiça repassa R$ 29 mil para ajudar Campina Grande do Sul e Quatro Barras no combate ao coronavírus

Nesta sexta-feira, dia 27, a juíza de Direito da Vara Criminal de Campina Grande do Sul, Paula Priscila Candeo, fez um repasse de R$ 29.190,98 para ajudar Campina Grande do Sul e Quatro Barras no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O dinheiro foi transferido para o Fundo Estadual de Saúde e deverá ser distribuídos aos municípios pela 2ª Regional de Saúde.

A verba poderá ser usada na aquisição de materiais e equipamentos médicos usados pelos profissionais de saúde. Novos repasses serão feitos quinzenalmente nos próximos 60 dias. O valor dos próximos depósitos depende dos recolhimentos, já que dinheiro é oriundo das prestações pecuniárias da Vara Criminal.

DECRETO

A medida atende ao Decreto Judiciário nº 173/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que permite, em caráter excepcional e temporário, a transferência dos valores existentes nas contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo. Em todo o Paraná, o Judiciário destinará à saúde pública recursos que podem chegar a R$ 50 milhões.

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